BBCcom_Content_Index_for_November_11_2023.txt

Reforma tributária e a prote??o de receitas vinculadas: Leonardo Siade Manzan analisa impactos para saúde e educa??o nos estados

Na análise de Leonardo Siade Manzan,áriaeaprote??odereceitasvinculadasLeonardoSiadeManzananalisaimpactosparasaúdeeeduca??redultado de quina a reforma tributária traz questionamentos relevantes quanto à manuten??o das receitas vinculadas à saúde e à educa??o, que hoje dependem da arrecada??o de tributos como o ICMS. Como essas áreas s?o financiadas com base em percentuais constitucionais sobre a receita de impostos estaduais, a substitui??o do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Servi?os (IBS) gera incertezas quanto à preserva??o dos pisos obrigatórios. Atualmente, os estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos em educa??o e 12% em saúde. Com a unifica??o de tributos e a redistribui??o centralizada pelo Conselho Federativo, existe o risco de perda de autonomia e de dificuldades para garantir os repasses nos mesmos patamares, especialmente durante a fase de transi??o entre os sistemas. A nova lógica federativa e os riscos à prote??o de receitas vinculadas nos estados Conforme ressalta Leonardo Siade Manzan, a cria??o de um imposto compartilhado entre Uni?o, estados e municípios poderá comprometer o vínculo direto entre a arrecada??o estadual e a aloca??o de recursos para servi?os essenciais. A arrecada??o centralizada pode gerar atrasos na distribui??o e fragilizar a capacidade de planejamento dos entes federativos. Esse risco é ainda mais sensível em estados com menor capacidade econ?mica, que dependem fortemente da arrecada??o própria do ICMS para cumprir suas obriga??es constitucionais. Com a uniformiza??o das alíquotas e o fim da competência aut?noma para fixa??o da base de cálculo, há preocupa??es quanto à possibilidade de queda real na receita disponível para políticas públicas prioritárias. Modelos de transi??o e a importancia do fundo de compensa??o A proposta da reforma prevê um período de transi??o de até dez anos, com mecanismos de compensa??o e manuten??o dos repasses mínimos constitucionais. No entanto, ainda há indefini??es sobre a fórmula de cálculo dos valores vinculados e a periodicidade das transferências. Leonardo Siade Manzan destaca que, sem regulamenta??o clara, os estados podem enfrentar inseguran?a para cumprir metas de educa??o e saúde, mesmo com a existência de fundos compensatórios. Outro ponto relevante está na forma de gest?o e fiscaliza??o dos novos repasses. A mudan?a de base tributária e o modelo de rateio proposto pelo Conselho Federativo exigir?o sistemas de controle mais sofisticados para evitar falhas e assegurar o cumprimento dos pisos constitucionais. A transparência nos critérios de distribui??o será um fator-chave para garantir a legitimidade e a estabilidade do novo sistema. Impactos or?amentários e riscos de judicializa??o Estados e municípios com estruturas or?amentárias rígidas tendem a sofrer mais com eventuais atrasos na transferência das receitas vinculadas. Como frisa Leonardo Siade Manzan, isso pode acarretar o descumprimento de obriga??es constitucionais e gerar a??es judiciais para garantir os repasses. O STF já foi chamado, em outras ocasi?es, a decidir sobre a aplica??o de percentuais mínimos em setores essenciais, e é provável que a judicializa??o aumente caso faltem regras claras na nova sistemática. Ademais, o novo modelo pode afetar como os tribunais de contas analisam a execu??o or?amentária, especialmente em estados com históricos de dificuldades no cumprimento das metas constitucionais. A depender das decis?es normativas posteriores à reforma, será necessário rever a forma de apura??o das receitas líquidas de impostos e das respectivas vincula??es. Meios possíveis para garantir a seguran?a jurídica dos repasses Diante desse cenário, a constru??o de um modelo normativo que garanta a manuten??o integral das receitas vinculadas, com base em critérios transparentes e com repasses regulares, será essencial. Leonardo Siade Manzan prop?e que a regulamenta??o infraconstitucional detalhe os mecanismos de cálculo e estabele?a salvaguardas para que nenhum ente federativo tenha perdas reais na aplica??o dos recursos destinados à saúde e à educa??o. Por fim, a participa??o ativa dos estados no processo de regulamenta??o será determinante para evitar que as transferências se tornem fontes de instabilidade política e or?amentária. A prote??o das receitas vinculadas deve ser tratada como cláusula pétrea na prática, dada sua relevancia social e seu impacto direto sobre a qualidade dos servi?os públicos. Mais recente Próxima Consolida??o Substancial em Grupos Econ?micos de Fato na Recupera??o Judicial Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px Arial,sans-serif;margin:0 8px 0 0;padding:3px 8px 2px;position:relative;text-transform:uppercase}.feed-post-body-title{ font:700 20px/24px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.72px;margin-top:8px;word-wrap:break-word}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ display:block;font-size:16px;line-height:20px;letter-spacing:-.48px;margin-top:24px}.feed-post-body-resumo{ color:#555;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px;margin-top:8px}.feed-post-metadata{ align-items:center;color:#555;display:block;font:12px/12px Arial,sans-serif;justify-content:flex-start;letter-spacing:0;margin:24px 0 0}.feed-post-metadata:last-child{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata{ margin:16px 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ margin:16px 0 0}.feed-post-datetime{ white-space:nowrap}.feed-post-metadata>:after{ content:"— ";margin-left:4px}.feed-post-metadata>:last-child:after{ display:none}.feed-post-metadata-section:before{ content:"Em "}.bstn-related{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:16px 0 24px}.bstn-relateditems{ list-style-type:none}.bstn-relateditem{ color:#999;border-top:1px solid #ddd;margin-top:16px;padding:0;background-color:#fff}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:24px}.bstn-face-temporeal .bstn-aovivo-label{ background-color:#06aa48}.label-tempo-real,.scoreboard-bastian-feed{ display:none}.highlight-bastian-feed{ display:none;color:#555;font-size:16px;letter-spacing:-.32px;line-height:20px;display:block;margin:8px 0 0}.highlight-bastian-feed .time{ font-size:12px;line-height:16px;margin-bottom:8px}.highlight-bastian-feed .text{ margin-bottom:4px}.load-more{ margin:16px 24px 0;text-align:center;text-transform:uppercase}.load-more a{ overflow-anchor:none;color:#fff;display:block;font:700 14px Arial,sans-serif;padding:15px 0}@media (max-width:539px){ body{ background-color:#eee}.areatemplate-showtime,body{ margin:0}.regua-apuracao~main .areatemplate-showtime{ margin-top:16px}.areatemplate-esquerda{ float:left;margin-top:16px!important;padding-left:12px;padding-right:12px;width:100%}.regua-apuracao~main .areatemplate-esquerda{ margin-top:0!important}.regua-apuracao~main>.row+.row>.areatemplate-esquerda{ margin-top:16px!important}}@media (min-width:540px){ .bstn-fd .bstn-item-shape{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bstn-fd .bstn-item-shape:after{ background-color:#c8c8c8;content:"";display:block;height:1px;margin-top:32px}#bstn-rtcl .bstn-item-shape{ background-color:#fff;contain:layout paint style;overflow:hidden}.no-image .feed-post{ min-height:auto}.feed-post-body{ align-items:start;column-gap:16px;grid-column-gap:16px;display:grid;grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,-webkit-max-content));grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,max-content));grid-template-rows:repeat(5,auto);padding:0}.feed-post-header{ letter-spacing:-.75px;grid-column:2;padding-bottom:8px}.feed-post-body-title{ font-size:24px;letter-spacing:-1.25px;line-height:28px;grid-column:2;margin:4px 0 0}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ font-size:14px;font-weight:400;letter-spacing:-.3px;line-height:normal}.feed-post-body-resumo{ grid-column:2;letter-spacing:-.3px;margin:10px 0 7px}.feed-media-wrapper{ margin:0;grid-column:1;grid-row:1/span 5}.feed-post-metadata{ grid-column:2;margin:6px 0 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata,.feed-post-metadata:last-child{ margin:6px 0 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ display:none}.bstn-related~.feed-post-metadata{ margin-top:6px}.bstn-related{ display:block;grid-column:2;grid-row:3}.bstn-related,.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:6px 0 0 1px}.scoreboard-bastian-feed~.bstn-related{ grid-row:4}.bstn-relateditems{ list-style-type:disc;padding:0 0 0 16px}.bstn-relateditem{ border:0;margin:2px 0;background-color:transparent;padding:4px 0}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:2px}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-fd .tag-manager-publicidade-container--visivel,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bs-home .areatemplate-direita,.bs-home .areatemplate-esquerda{ margin-top:40px}}Aluguel de R$ 30 mil, três piscinas: as mans?es do chefe do PCC, que vive 'livre' na BolíviaDocumentos obtidos pelo Fantástico, da TV Globo, afirmam que traficante já ocupou seis endere?os de luxo em Santa Cruz de la SierraHá 5 minutos Brasil Veja os looks que movimentaram o MTV VMA 2025: Sabrina Carpenter, Ariana Grande e maisJessica Simpson, Tate McRae, Ice Spice e outros nomes surgiram com produ??es que movimentaram o público antes da premia??oHá 9 minutos Moda Boeing bate motor no solo após falha no trem de pouso em aeroporto no Caribe famoso pela proximidade com a praia; vídeoAeroporto em Saint Marteen precisou ser fechado após o incidenteHá 16 minutos época Seguros de vida e acidentes pessoais crescem até 10% no primeiro semestreHá 17 minutos Lauro Jardim De Grécia à Austrália: as imagens mais impressionantes da Lua de Sangue que rodaram o mundoEclipse lunar total tingiu o céu de tons avermelhados em diferentes continentes, mas n?o p?de ser visto do BrasilHá 17 minutos época Hipertens?o: 4 milh?es de casos s?o hormonais e podem ter cura, mas muitos desconhecem a condi??o; alertam médicosSociedade atualizou suas diretrizes internacionais sobre o tema indicando que todo paciente com hipertens?o seja rastreado para esse tipo da doen?aHá 33 minutos Saúde Novos drinques na Broto; lan?amentos de cafés Orfeu e de champanhes Krug; veja novidadesHá 39 minutos Saideira Paolla Oliveira sobre Diogo Nogueira: 'A gente n?o passa o tempo todo com Diogo cantando no meu ouvido e eu de cinta liga'Em entrevista ao videocast 'Conversa vai, conversa vem', atriz fala sobre a idealiza??o do público em rela??o ao seu casamento com o cantor, comenta polêmica sobre implante de cabelo feito por ele e revela se pegaria mulherHá 39 minutos Cultura Camara de Niterói aprova Plano Plurianual e mais três projetos de lei da prefeituraVereadores d?o sinal verde a propostas que abrangem educa??o ambiental, desenvolvimento do Centro e políticas penaisHá 39 minutos Niterói 'Casamento às cegas 5' e 'Task': as estreias no streaming na semana de 7/9 a 13/9; veja trailersQuinta temporada de 'Only Murders in the Building' também está na listaHá 39 minutos Cultura Veja mais