PEC paralela da Previdência será votada em novembro na CCJ, diz presidente da comiss?o
Regula??o do mercado de carbono ajuda, mas n?o é 'bala de prata' para descarboniza??o Um só planeta Valor Econ?mico.txt
O mercado regulado de carbono é um passo importante rumo à descarboniza??o da economia brasileira e ao cumprimento de metas nacionais de redu??o de emiss?es acordadas no Acordo de Paris. Porém,??odomercadodecarbonoajudamasn?oébaladeprataparadescarboniza??oUmsóplanetaValorEcon?datas sorteios mega sena ele n?o é uma “bala de prata”, solu??o única para o Brasil atinja suas metas de redu??o de emiss?es de Gases de Efeito Estufa (GEE) acordadas no ambito do Acordo de Paris. Mesmo assim, ele é uma pe?a importante em uma grande engrenagem de inciativas que, juntas, precisam rodar para que o país n?o apenas alcance o status de net zero – quando as emiss?es líquidas chegam a zero – mas também possa ser provedor de solu??es para outros países seguirem pelo mesmo caminho. Foi esse o principal recado que representantes do setor público e privado, advogados e especialistas passaram durante o “Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasil”, evento organizado pelo jornal Valor Econ?mico para discutir a nova lei, suas nuances, desafios e seu potencial. O governo federal sancionou na última semana a Lei 15.042/2024, que estabelece as regras para cria??o do mercado regulado de carbono no Brasil, a partir da cria??o do Sistema Brasileiro de Comércio de Emiss?es de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O Brasil vai implementar o mecanismo de cap and trade, que coloca limita??o de emiss?es a grandes emissores e estabelece um comércio de permiss?es de emiss?es (quem ultrapassar a cota, pode comprar de quem está com crédito). window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Pelo texto, empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2e por ano dever?o reportar suas emiss?es, enquanto aquelas com mais de 25 mil toneladas ser?o obrigadas a reduzi-las. “O setor industrial é bastante importante no mercado de carbono”, comenta David Bomtempo, Superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Conferera??o Nacional da Indústria (CNI). O mercado regulado de carbono no Brasil vai abranger basicamente setores industriais, uma vez que o agronegócio acabou ficando de fora do PL, assim como em outros países, pela dificuldade de contabiliza??o de emiss?es de remo??o de carbono. Bomtempo explica que desde 2014 o Banco Mundo e o Ministério da Fazenda sentaram juntos para definir a melhor forma de precificar as emiss?es no Brasil e passaram a trabalhar em um modelo que melhor e adapta ao país. Isso resultou, segundo o executivo, em uma estratégia própria de descarboniza??o que vem sendo proativamente implementada e ganhou f?lego este ano com iniciativas para incentivar a indústria verde, como a lei que incentiva 'combustíveis do futuro', regula??es de economia circular e agora o mercado de carbono. “O mercado de carbono, em conjunto com programas de eficiência energética, expans?o de renováveis, com programas para atrair novas tecnologias, desenvolver o hidrogênio verde e captura de carbono, além da valoriza??o de biocombustíveis, tem uma agenda bastante propositiva”, diz. Contudo, o próprio executivo da CNI refor?a que a indústria sozinha n?o faz ver?o, uma vez que só representa, no Brasil, cerca de 15% das emiss?es de gases de efeito estufa. “N?o é bala de prata.” Est?o previstos dois anos para o governo regulamentar os detalhes do seu funcionamento. Mas, para o professor do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Funda??o Getulio Vargas (FGVCes) Guarany Osório, dificilmente o mercado regulado come?ar a valer antes de quatro anos, considerando que ainda precisará ser acordado o plano de aloca??o de metas de cada setor, a defini??o da governan?a e fiscaliza??o, a aprova??o de quais metodologias de projetos de carbono poder?o ser certificadas, entre outros detalhes. “O primeiro desafio é a lei ‘pegar’. Como o Herman [ Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justi?a, que participou do evento] comentou, n?o é pequeno o histórico no Brasil de leis no campo ambiental que passam, mas n?o ‘pegam’”, comenta. Fórum Valor tratou sobre o tema do Mercado Regulado de Carbono com presen?a de autoridades públicas, empresários, especialistas e acadêmicos — Foto: Valor Econ?mico Para a regula??o se tornar, de fato, operacional e ser efetiva, destaca Osório, a legisla??o precisará “de um esfor?o gigante” para fazer as mudan?as internas necessárias nas práticas, regula??es e políticas públicas vigentes, além de ter clareza sobre o funcionamento do SBCE e sua seriedade. “é preciso cuidar da governan?a para que seja robusta.” O professor da FGV lembra que as defini??es que faltam da lei precisar?o ser blindadas dos múltiplos interesses setoriais e políticos. “Tem que ter um governo muito forte para n?o deixar passar metodologias fracas. Pelo contrário: o mercado regulado, por ter um carimbo e auditoria a mais, do governo, precisa ter mais regula??o mais forte que o mercado voluntário, para garantir transparência e integridade ambiental em primeiro lugar”, diz. Isso é necessário para que o Brasil tenha credibilidade e consiga, se quiser, acessar mercados internacionais no futuro. Guarany Osório participou do painel sobre a interoperabilidade entre os mercados regulado e voluntário, previsto na nova legisla??o. Na prática, os projetos de crédito no mercado voluntário poder?o submeter seus ativos para serem vendidos no mercado regulado a empresas que ultrapassarem seu teto de emiss?es permitidas. A partir do momento em que “entram” no mercado regulado, ser?o comercializados sob o nome de Certificado de Redu??o ou Remo??o Verificada de Emiss?es (CRVE). As metodologias, porém, ainda devem ser analisadas e aprovadas pelo SBCE. Laura Albuquerque, diretora na Future Climate Group, comentou no mesmo painel que o mercado europeu, um dos mais antigos e bem estruturados do mundo, usou em seus anos iniciais o mecanismo da interoperabilidade para dar maior flexibilidade para as empresas fazerem sua transi??o energética com mais tranquilidade e tempo. “Hoje, o mercado regulado europeu já está na quarta fase. Foram anos até chegar ao ponto de n?o ter mais a interoperabilidade com o mercado voluntário. Mas, ele nasceu com essa permiss?o de offsetting”, comenta. Alburquerque lembra que n?o há, porém, um consenso no mundo sobre o percentual permitido de compra de créditos no mercado regulado. O risco é flexibilizar demais e acabar desincentivando as empresas a investirem em redu??o de suas emiss?es, ou seja, investimentos em novas tecnologias, eficiência, troca de matriz energética, entre outras iniciativas. Segundo a executiva, há casos de países que permite a compensa??o de 5% do excedente de emiss?es; outros 20% e tem até os que permitem 100%. “Em média, estamos falando de 20%”, traz. Para ela, esse equilíbrio é a chave para o sucesso da implementa??o da interoperabilidade. “Entre os aprendizados dos mercados já vigentes, é exatamente essa responsabilidade de assegurar a quantidade de permiss?es que é o ponto mais chave para buscar o equilíbrio para este mercado”, comenta. Ela reitera ainda que outro aspecto que o Brasil precisará decidir é se quer valorizar os projetos locais e cita o caso da China, que permite offsetting, mas apenas de créditos domésticos. “O importante é olhar para diferentes experiências e entender o que queremos valorizar e o que queremos que nosso mercado valorize para alavancar.” Janaína Dallan, co-CEO da Carbonext, presidente da Alian?a Brasil NBS, outra palestrante do tema, pontua que o mercado regulado no Brasil ainda é pequeno e n?o justifica a preocupa??o que alguns atores manifestaram com a possibilidade de ele vender no sistema regulado. “O mercado voluntario já existe, está consolidado e hoje a maioria das vendas é para o exterior e n?o para o Brasil”, diz. Ela cita que o Brasil tem 2 bilh?es de toneladas de emiss?es de gases de efeito estufa e, desses, 300 milh?es vem da indústria, ou seja, é o escopo da regula??o. Se a permiss?o de offsetting for de até 20%, seriam 40 milh?es de toneladas, um volume baixo. “Vamos nos preocupar em como essas indústrias e setores regulados v?o fazer a transi??o de forma coerente. O percentual [de offsetting] é pequeno. Vamos nos preocupar com o que é grande” Dallan também é enfática em dizer que a participa??o da sociedade civil nas discuss?es sobre a regula??o nos próximos anos é fundamental. Como membro da Comiss?o Nacional para Redu??o das Emiss?es de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degrada??o Florestal (CONAREDD+), ela refor?a que órg?os como este ter?o um papel crucial na defini??o de metodologias que ser?o aceitas no mercado voluntario, mas é preciso cobrar que haja entregáveis bem definidos, prazos de entregas e datas limites para acelerar o processo e n?o deixar para muito longe a implementa??o efetiva do mercado regulado. A press?o da sociedade civil, diz, é fundamental para agilizar as coisas. Ainda no Fórum Valor de Mercado de Carbono, que aconteceu presencialmente em S?o Paulo nesta segunda-feira (16) com transmiss?o paralela pela internet, outros importantes temas ligados ao assunto foram abordados, tais como a seguran?a jurídica que a nova lei traz e que pode impulsionar os investimentos de empresas em redu??o e projetos voluntários de carbono; o desafio de achar o equilíbrio do percentual das emiss?es que poderá ser compensado com a compra de crédito do mercado voluntário; a precifica??o de cotas de emiss?es dos setores que poder?o ser comercializadas, assim como os valores dos Certificados de Redu??o ou Remo??o Verificada de Emiss?es (CRVE), vindos do mercado regulado; a preocupa??o com a integridade dos projetos, que devem incluir também o desenvolvimento social; e a importancia de garantir transparência e governan?a série à área. No primeiro painel, direcionado para explicar a nova legisla??o do setor, a Lei 15.042, aprovada pelo Congresso em 19 de novembro e sancionada pelo presidente da República em 12 de dezembro, o deputado Aliel Machado (PV/PR), que foi relator do projeto na Camara, refor?ou que a legisla??o pode ampliar a prote??o ao meio ambiente e ajudar na emergência climática, ao lado de outros instrumentos, como a remunera??o por boas práticas ambientais. Cita com entusiasmos as previs?es da consultoria McKinsey, que apontam para um crescimento de 15 vezes até 2030 da demanda por créditos de carbono no cenário global e 100 vezes mais até 2050 no mercado voluntário, saindo de US$ 1 bilh?o em movimenta??o financeira em 2021 para US$ 50 bilh?es em 2030. Machado acredita que o setor poderá posicionar o país como um provedor global de solu??es de compensa??o de emiss?es e movimentar a economia nacional. “Um estudo do Ministério da Fazenda mostra que, entre 2030 e 2040, o mercado pode ter impacto de 5,8% no PIB brasileiro, gerando até 4 milh?es de empregos. Cerca de 20% das terras produtivas legais do Cerrado podem optar pelo mercado de carbono e n?o pela atividade poluente”, diz. Guilherme Mello, secretário de Política Econ?mica do Ministério da Fazenda, a regula??o do Certificado de Redu??o ou Remo??o Verificada de Emiss?es (CRVE) pode ser, futuramente, a porta de integra??o do mercado global de carbono. "Nesse primeiro momento, no entanto, pensamos o instrumento mais como um mecanismo para regular pre?os para o mercado regulado, fazer o 'offset' [recompensa]. Se o pre?o do mercado regulado come?ar a ficar muito caro, o CRVE vai ajudar a equilibrar esse pre?o", afirmou Mello. Para ele, o modelo adotado pelo Brasil dialoga com o que está sendo feito no mundo “e prepara o Brasil para o momento de internacionaliza??o dos mercados de carbono, que certamente está perto". Ana Toni, secretária de Mudan?as do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudan?as Climáticas (MMA), refor?ou que vê um potencial relevante para o país também no mercado internacional, uma vez que, em paralelo à aprova??o da regula??o aqui, os países signatários do Acordo de Paris também aprovaram na conferência do clima da ONU (COP 29) em Baku, no Azerbaij?o, o Artigo 6, que instituiu o comércio global de créditos. Em ambos os casos – aqui e no mundo – ainda há muitos detalhes a serem apresentados e aprovados, mas n?o deixa, segundo ela, de ser uma boa notícia. A quest?o, refor?ou, é que a busca pela integridade dos projetos de crédito de carbono será importante para que ele dê certo. “Temos que assegurar a integridade, porque, sem integridade, o mercado pode ser péssimo para a mudan?a do clima. Pode-se vender créditos de carbono sem valor nenhum em termos de perspectiva climática”, diz.
