Diálogos RJ: modelos de concess?es e PPPs s?o tema de debate

Entidades avaliam como positivos vetos de Lula em projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Entidades ligadas à prote??o do pt do jogo do bichomeio ambiente celebraram nesta sexta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 63 dispositivos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. O governo petista também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir “vácuos” e de uma Medida Provisória para que o modelo de Licen?a Ambiental Especial (LAE) entre imediatamente em vigor, mas sem a previs?o de análise em uma só etapa, como a proposta original do Legislativo previa. Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore O Greenpeace afirma que os vetos significam um “esfor?o de tentar preservar o meio ambiente, a seguran?a jurídica e a vida das pessoas”, na medida em que busca “conciliar a integridade do licenciamento ambiental com o desenvolvimento econ?mico”. — Reconhecemos o esfor?o do governo e entendemos que o movimento da sociedade civil organizada teve um papel importante para sensibilizar o presidente Lula para os problemas que o projeto apresentava. Entretanto, agora existe uma grande batalha pela frente. é preciso lembrar que ainda haverá novas vota??es no Congresso Nacional, tanto da medida provisória, que deve versar sobre a LAE, como do projeto de lei que tenta corrigir as distor??es decorrentes dos vetos feitos, aperfei?oando o texto. Portanto, ainda precisamos aguardar para tomar um posicionamento mais definitivo — avalia Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz?nia (Ipam) considerou que os vetos “representam um avan?o crucial para a integridade da legisla??o ambiental brasileira” e sinalizam compromisso do governo com o meio ambiente, os direitos constitucionais e a seguran?a jurídica. — O Executivo demonstrou sensibilidade ao escutar a comunidade científica e a sociedade civil. Mas essa vitória ainda está em disputa e pode se esvaziar se a LAE for usada como atalho para autorizar empreendimentos de alto impacto — avalia André Guimar?es, diretor-executivo do Ipam. O Instituto Socioambiental (ISA) aponta que os vetos “representam a demonstra??o de um compromisso do governo com a prote??o da natureza, com toda a sociedade e com o combate às mudan?as climáticas”. — Ainda precisamos analisar com muita calma e aten??o os vetos, o projeto de lei e a medida provisória que ser?o publicados, mas com certeza temos um aceno na preocupa??o com prote??o e seguran?a jurídica socioambiental — diz Alice Dandara de Assis Correia, advogada do ISA. O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) entende que os vetos apresentados s?o de “suma importancia” e os “pontos mais problemáticos do projeto foram adere?ados de forma correta”. — Isso demonstra um apre?o e respeito com a Constitui??o Federal e os tratados internacionais que o Brasil é signatário. Contudo, o caminho Legislativo ainda é longo. é necessária a manuten??o da press?o na presidência das duas Casas e na base do governo para que respeitem os vetos presidenciais — afirma Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS. A ONG SOS Mata Atlantica disse que a decis?o de Lula representa um “marco importante” para a legisla??o ambiental brasileira e na manuten??o do bioma. — Dentre os vetos anunciados, destacamos especialmente o do artigo 66, que garante a integridade da Lei da Mata Atlantica. Essa é uma vitória da sociedade: a lei foi sancionada pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva no primeiro governo do presidente, e n?o poderíamos agora, nas vésperas da COP30, perder essa legisla??o, que é um legado da sociedade civil e de todos que defendem esse patrim?nio nacional. A Mata Atlantica detém uma das maiores biodiversidades do planeta e presta relevantes servi?os ambientais ao país — como garantir água e ajudar a mitigar as mudan?as climáticas — defende Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da ONG. A ONG WWF-Brasil defende que os vetos “v?o ao encontro do clamor da sociedade, que se mobilizou amplamente contra o texto aprovado pelo Congresso”. — A press?o dos diferentes setores, sinalizando a gravidade do projeto foi muito importante para que o governo federal se posicionasse. De acordo com o que foi apresentado, alguns vetos ao texto atingiram quest?es importantes. Por exemplo, eles retiraram pontos críticos que vínhamos apontando, como a licen?a por ades?o e compromisso para atividades de médio impacto poluidor — diz Ana Carolina Crisostomo, especialista em conserva??o da ONG. Seguran?a jurídica Para o professor de Direito Ambiental na PUC-Rio Oscar Gra?a Couto. O advogado entende que os vetos de Lula eliminam inconstitucionalidades presentes no texto aprovado pelo Congresso. — Caso n?o fossem vetados, esses pontos seriam barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A LAE foi acolhida, mas Lula vetou um aspecto inconstitucional: a licen?a única. N?o avalio ser ilegítimo um “fast tracking” ou um crivo preferencial de projetos relevantes para o governo — diz o advogado. Para Gra?a Couto, a discuss?o do projeto é permeada por uma rela??o ‘muito polarizada envolta da causa ambiental”, que gera um cenário de desconfian?a absoluta de ambos os lados. — Acredito que teremos uma lei que vai desagradar com a mesma intensidade ambos os polos, o que sugere algum equilíbrio — avalia o professor da PUC-Rio. 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