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Quais os riscos do open banking? órg?os orientam consumidores sobre direitos e cuidados a serem tomados

O open banking está sendo implementado no país com potencial de estimular a competitividade e beneficiar os consumidores com a oferta de novos produtos e servi?os financeiros. Mas é preciso ficar atento a esta nova estrutura,órg?jogos de arrumar a mans?o que envolve compartilhamento de dados bancários, e tomar alguns cuidados na hora de dar o consentimento, alertam as entidades de direito do consumidor.

MANDE SUA PERGUNTA E TIRE DúVIDASOpen banking: entenda o que é e como funcionaVeja alguns exemplos de como a plataforma pode beneficiar os clientesComo aderir ao sistema e como cancelar a autoriza??o para compartilhar dados SAIBA TUDO SOBRE O OPEN BANKING

A estrutura desenhada pelo Banco Central para o open banking no Brasil prevê a implanta??o de quatro fases até o fim de dezembro. Desde o início de agosto, os clientes já podem autorizar o compartilhamento de dados bancários como informa??es de cadastro, extratos e limites com outras institui??es financeiras.

A partir de 27 de setembro, poder?o ser trocadas informa??es de opera??es de crédito e de cart?es de crédito e, a partir de 15 de dezembro, as institui??es financeiras passar?o a compartilhar também dados sobre investimentos, servi?os relacionados a cambio, credenciamento, seguros e previdência.

Para entender o que muda e que cuidados tomar, veja abaixo os principais alertas e orienta??es do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), da Proteste (Associa??o Brasileira de Defesa do Consumidor), do Procon de S?o Paulo e do Banco Central.

Compartilhamento só com consentimento

O open banking vai permitir a troca de informa??es dos correntistas entre os bancos. Mas é fundamental saber que esse compartilhamento é opcional e só pode ocorrer mediante autoriza??o do consumidor.

"O compartilhamento de dados só acontecerá se os consumidores fornecerem consentimento qualificado (livre, informado, prévio e inequívoco), se a finalidade for determinada, com o prazo inferior a 12 meses e com possibilidade de sua revoga??o", explica o Idec.

As institui??es participantes devem assegurar também a possibilidade de encerrar o compartilhamento a qualquer momento. Em outras palavras, cabe ao consumidor decidir se quer participar ou n?o.

Importante destacar também que a ades?o é feita, exclusivamente, pelos canais digitais (como sites e aplicativos de celular) das institui??es financeiras (bancos, cooperativas, fintechs) participantes. N?o existe aplicativo para download nem site específico para o cadastro.

Uso de dados deve ser restrito e com finalidade clara

O Banco Central afirma que o sistema trará benefícios porque as institui??es participantes poder?o fazer ofertas de produtos e servi?os para clientes de seus concorrentes e que os consumidores poder?o obter tarifas mais baixas e condi??es mais vantajosas.

Os consumidores, entretanto, s?o donos dos próprios dados e podem escolher quais querem compartilhar, com quem e para qual finalidade Portanto, é preciso sempre aten??o e cautela na hora de dar o consentimento o de procurar alternativas para empréstimos ou financiamento, por exemplo.

"é preciso que os consumidores estejam atentos e escolham criteriosamente as institui??es financeiras com as quais querem transacionar ou das quais querem obter análise de crédito ou de custos para portabilidade de dívidas, por exemplo", orienta Henrique Lian, diretor da Proteste. "é preciso ter clareza de quais dados ser?o transferidos e certificar-se de que ser?o apenas aqueles indispensáveis para as opera??es".

Pelas regras definidas pelo Banco Central, os dados obtidos nesse processo de compartilhamento "somente poder?o ser utilizados para a finalidade determinada no momento do consentimento", e essa finalidade deve ser informada de maneira clara para o cliente.

Risco de vazamento de dados, golpes e fraudes

As entidades de defesa do consumidor, entretanto, se dizem preocupadas com a maior exposi??o de dados e risco de novos golpes e tentativas de fraudes.

Como evitar que golpistas usem o open banking para obter seus dados? Veja dicas

"é necessário que o consumidor tenha um pouco de cuidado e cautela antes de atender a essas ofertas aparentemente vantajosas, mas perigosas do ponto de vista da seguran?a financeira ", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

"No momento em que ele abre esse universo de informa??es mantidas sob sigilo, o consumidor também fica sujeito a uma maior probabilidade de receber golpes porque aumenta o universo de pessoas de dentro do sistema bancário que tomar?o conhecimento das suas aplica??es e conta", acrescenta Capez.

A Proteste avalia que ainda n?o é possível prever todas as situa??es de fraude e mau uso que podem ocorrer, mas lembra que os dados dos consumidores também est?o protegidos pela Lei Geral de Prote??o de Dados (LGPD) "com seu conjunto de san??es já em vigor".

"Será importante a velocidade de rea??o do regulador (Banco Central), dos legisladores e do Poder Judiciário para coibir abusos e combater desvios n?o previstos", diz Lian, destacando que quanto mais os dados circularem, maior é a chance de vazamentos, "uma vez que todos os bancos de dados est?o sujeitos a invas?es (hackeamentos)".

BC diz que uso indevido de dados será punido

O BC afirma que o compartilhamento de dados ocorrerá de forma segura e com os controles necessários para tratamento de dados que envolvem sigilo bancário.

"As institui??es participantes do open banking s?o responsáveis pela confiabilidade, pela integridade, pela disponibilidade, pela seguran?a e pelo sigilo em rela??o ao compartilhamento de dados e servi?os em que esteja envolvida, bem como pelo cumprimento da legisla??o e da regulamenta??o em vigor", informou, em nota o BC.

Segundo a autoridade, todos as institui??es participantes do open banking ser?o fiscalizadas e o uso indevido de dados estará sujeito a penalidades, após a instaura??o de procedimento administrativo.

"Ser?o observados os ritos e procedimentos já utilizados pela supervis?o do Banco Central no caso de descumprimentos de regras, conforme regulamenta??o vigente", afirma o BC, acrescentando que a troca de informa??es no open banking também está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Prote??o de Dados (LGPD).

Maior assédio na oferta de produtos e servi?os

Para o Idec, os consumidores podem ser tornar alvo de um maior assédio das institui??es na oferta de produtos e servi?os financeiros.

"O consentimento é o principal motor dessa engrenagem toda do open banking, mas ele precisa ser preservado como um direito do consumidor e n?o como um instrumento de manipula??o, onde o consumidor vai ser induzido a conceder esse consentimento a qualquer empresa", afirma a coordenadora do programa de Servi?os Financeiros do Idec, Ione Amorim.

Ela destaca que hoje já ocorre a oferta de produtos como crédito consignado via telemarketing, SMS e WhatsApp, e alerta para a necessidade de fiscaliza??o e de uma maior campanha de conscientiza??o sobre as mudan?as trazidas pelo open banking.

"Poucas pessoas têm clareza de como o open banking irá impactar suas vidas. N?o basta simplesmente ter a norma. O monitoramento do sistema precisa estar estruturado com indicadores que permitam avaliar a efetividade do processo e se o consumidor está fazendo o consentimento de forma consciente", diz.

Segundo o Idec, abordagens indesejadas podem e devem ser denunciadas.

"No caso do consumidor conseguir identificar qual é a empresa que está o assediando, ele deve perguntar: 'Como é que vocês têm o meu telefone? Como é que vocês tiveram acesso aos meus dados? As empresas que fizerem isso e que forem identificadas s?o passíveis de sofrerem san??es", explica a coordenadora do Idec.

Onde e como fazer uma reclama??o ou denúncia

Em caso de uso indevido de dados, a recomenda??o do Banco Central é que o consumidor primeiramente fa?a a reclama??o na própria institui??o financeira, por meio do Servi?o de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Ouvidoria.

O cliente também pode registrar a reclama??o diretamente no Banco Central pelo site https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao.

"As institui??es participantes do open banking devem assegurar a presta??o de informa??es aos clientes de forma clara, objetiva e adequada sobre as etapas do compartilhamento e sobre os procedimentos associados a essas etapas", afirma o BC.

Vale lembrar que o consumidor que enfrentar algum tipo de problema pode também recorrer aos Procons e aos órg?os do Poder Judiciário para pedir a repara??o de eventuais danos que podem ter sido causados com um compartilhamento indevido de dados.

"O Banco Central está lan?ando muito produtos rapidamente sem consultar as autoridades de seguran?a. Isso sempre cria muito problema, ent?o é preciso conciliar as necessidades de avan?o tecnológico com as preocupa??es com a seguran?a e patrim?nio dos consumidores", alerta o diretor do Procon-SP.

1 de 1 Open Banking no Brasil — Foto: Arte/G1