Justi?a determina que governo garanta condi??es de trabalho no maior hospital do RN e pague R$ 1,5 milh?o por dano moral coletivo
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? Renata Fan vence processo contra Prefeitura de SP por IPTU Foto: The jogos mortais 5 dubladoMusic Journal A apresentadora Renata Fan conquistou uma vitória significativa na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo. Após identificar uma cobrança indevida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em seu imóvel, Renata decidiu entrar com uma ação judicial para contestar os valores pagos entre os anos de 2020 e 2024. O processo, que correu de forma discreta até sua conclusão, revelou um erro na metragem utilizada para o cálculo do imposto, o que resultou em valores superiores ao que realmente deveria ter sido cobrado. As informações foram dadas com exclusividade pelo colunista Daniel Nascimento do jornal O Dia. De acordo com a decisão judicial proferida em 15 de julho de 2025, o erro na metragem do imóvel foi confirmado, e a Justiça reconheceu que a área considerada pela Prefeitura estava superestimada. Isso impactou diretamente o valor do IPTU, gerando uma cobrança acima do que seria legalmente devido. A sentença determinou que a Prefeitura deve restituir a diferença paga por Renata Fan, corrigida monetariamente pelo índice IPCA-E e, após o trânsito em julgado, pela taxa SELIC. A devolução dos valores está condicionada à apresentação dos comprovantes de pagamento por parte da apresentadora, além da finalização do processo sem possibilidade de recurso. Ou seja, a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas caso não o faça ou não obtenha êxito, terá que arcar com a restituição integral dos valores pagos indevidamente. A assessoria jurídica de Renata Fan não divulgou detalhes sobre o valor total que será restituído, mas considerando o período de cinco anos e a correção monetária, estima-se que a quantia seja significativa. A apresentadora, por sua vez, não fez declarações públicas sobre o caso, mantendo a discrição que marcou todo o processo. Para quem deseja verificar se está pagando o IPTU corretamente, é possível consultar a planta cadastral do imóvel junto à Secretaria Municipal da Fazenda, além de solicitar revisão dos dados caso haja divergências. Em situações mais complexas, como a enfrentada por Renata Fan, a via judicial pode ser necessária para garantir o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
