Governo federal prepara Plano Nacional da Bioeconomia, que será lan?ado na COP30

‘Brasil em Constitui??o’: Assembleia Nacional Constituinte foi um dos momentos mais vibrantes da história do país

O Jornal Nacional está exibindo uma série especial de reportagens sobre a importancia da Constitui??o na garantia dos direitos dos cidad?os e na sustenta??o do ??oAssembleiaNacionalConstituintefoiumdosmomentosmaisvibrantesdahistóriadopaíjogo da série c hojeregime democrático. Na semana passada, vimos que nossa Constitui??o se inspirou na Carta Magna da Gr?-Bretanha, que surgiu no século XIII, e também na Constitui??o americana, que disseminou valores como a igualdade entre as pessoas e a liberdade de express?o.

Na reportagem desta segunda-feira (5) da série “Brasil em Constitui??o”, vamos falar de um dos momentos mais ricos e vibrantes da história do Brasil: o período em que a Assembleia Nacional Constituinte se formou e brasileiros comuns ajudaram a escrever a lei maior do nosso país.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

"Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres. Devemos de honrá-los. Vamos votar": essa voz é carregada de experiência e faz uma convoca??o repetidas centenas de vezes durante os 19 meses de trabalho da Constituinte nos anos de 1987 e 1988. Era o chamado da democracia.

“Ecoam nesta sala as reivindica??es das ruas. A na??o quer mudar, a na??o deve mudar, a na??o vai mudar”, afirmou Ulysses Guimar?es, presidente da Constituinte.

E mudou! Com os votos de 559 deputados e senadores, os desejos e aspira??es dos brasileiros seriam escritos em 250 artigos. A cada vota??o, ganhava corpo a lei maior do Brasil democrático, a Constitui??o Cidad? de 1988, que come?a assim:

"A República Federativa do Brasil, formada pela uni?o indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui??o".

Mas antes das mudan?as e do direito escrito em lei havia o debate, o confronto de ideias, a divergência de opini?es, os embates. Eles foram muitos e intensos naquele final dos anos 80, e Ulysses Guimar?es, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, foi o maestro daquela sinfonia democrática de vozes:

“Existem três dívidas que precisam ser resgatadas perante a na??o: a primeira é a Constituinte; a segunda é a Constituinte; a terceira é a Constituinte”.

Foi Tancredo Neves, o último presidente do Brasil eleito indiretamente pelo colégio eleitoral, um dos que estimularam essa participa??o. Já no seu discurso da vitória fez a convoca??o:

“Convoco-vos ao grande debate constitucional. Deveis, nos próximos meses, discutir os grandes problemas nacionais".

Tancredo morreu antes de tomar posse, mas o vice, José Sarney, assumiu a Presidência e manteve o compromisso com uma nova Constitui??o:

“A Constituinte será, gra?as ao bom senso político de toda na??o, um marco seguro no caminho da concórdia e da concilia??o nacional”, anunciou Sarney em junho de 1985.

E o debate ganhou as ruas, subiu morros, chegou a barraquinhas em pra?as públicas, que distribuíam cartilhas e recolhiam propostas.

"Eu acho que o povo é quem tem que solicitar aquilo que ele precisa", disse uma mulher ao ser entrevistada na época. "Eu quero saber se nós vamos ter uma Constituinte onde o racismo e a discrimina??o sejam considerados crimes", bradou um homem.

Durante a Ditadura militar, de 1964 até 1985, o Congresso Nacional foi fechado três vezes; 173 deputados e nove senadores foram cassados e perderam os mandatos. Mas, durante a Constituinte, a mudan?a foi estrondosa. O arbítrio, o silêncio e o medo deram lugar a um intenso diálogo democrático.

Os corredores vazios já n?o existiam mais, agora era o corpo a corpo com os parlamentares. As galerias, tantas vezes fechadas, foram ocupadas em todas as vota??es importantes. Qualquer espa?o, por mais amplo que fosse, ficava lotado de cidad?os vigilantes. O plenário e a tribuna n?o eram mais ocupados apenas por deputados e senadores.

“Eu espero n?o agredir, com a minha manifesta??o, o protocolo desta casa. Mas eu acredito que os senhores n?o poder?o ficar omissos, os senhores n?o ter?o como ficar alheios a mais essa agress?o movida pelo poder econ?mico, pela ganancia, pela ignorancia do que significa ser um povo indígena. Eu creio que nenhum dos senhores poderia apontar atos, atitudes da gente indígena do Brasil, que colocaram em risco seja a vida, seja o patrim?nio de qualquer pessoa, de qualquer grupo humano”, discursou o líder indígena Ailton Krenak, em 1987.

O líder indígena Ailton Krenak n?o era deputado, mas com terno emprestado e rosto pintado com tinta de jenipapo protagonizou uma das cenas mais marcantes da Constituinte. Subiu à tribuna para defender a emenda popular com mais de 43 mil assinaturas, representando mais de 120 mil indígenas.

“Eu pensei: o nome dessa casa é Parlamento. O negócio deles é falar. Eu n?o sou um profissional do ramo. Eu vou ter que aprontar alguma coisa diferente para eles me escutarem. Eu me sentia autorizado pelos brasileiros - todos - a dizer aquelas palavras que eu disse. Que o Estado brasileiro tinha que respeitar a integridade dos territórios indígenas. Pensava o futuro do país, o futuro do Brasil a partir do final da década de 70, 80, com a ideia de redemocratiza??o. Uma sociedade que consegue se imaginar redemocratizando a vida, a vida pública, é uma sociedade cheia de esperan?a”, acredita Krenak.

“Eu me lembro de ter estado na biblioteca da Camara, sentada, e aí vem um índio e se assenta, de cocar, trajado. Nós dois somos igualmente brasileiros. Uma que era advogada e ele que era alguém que postulava os seus direitos e liderava os seus pelos seus direitos. E esta era uma mudan?a muito significativa, porque era preciso que houvesse uma legitima??o nova para que a ideia de justi?a que o povo falava - de que o povo falava e que queria participar para formular -, fosse ent?o entronizada nessa Constitui??o”, conta a ministra do STF Cármen Lúcia.

E foi; 122 emendas populares, assinadas por mais de 12 milh?es de brasileiros, foram encaminhadas ao Congresso por lideran?as e entidades da sociedade civil. As emendas aprovadas ajudaram a compor o texto final. As sugest?es menos formais chegavam também por carta - foram milhares em envelopes como o de uma campanha apoiada pela Globo para que chegassem ao destino: um nova Constitui??o, um novo Brasil.

“Um Brasil, acima de tudo, democrático. Foi um momento de glória para o Brasil. Elaboramos ali a melhor de todas as constitui??es brasileiras e uma das melhores do mundo. Essa Constitui??o projeta do Brasil, lá fora, a melhor imagem. Juridicamente, o Brasil é tido lá fora como primeiro mundista, gra?as a essa Constitui??o”, diz o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.

“Quem fazia e quem votava eram os deputados e senadores, e deputadas e senadoras, mas isto é um produto de um embate muito maior, que envolveu o país inteiro - sobretudo Brasília - durante quase dois anos”, afirma o professor de Direito Constitucional da USP Virgílio Afonso da Silva.

“Todos já perceberam que ninguém pode ganhar tudo. Ninguém pode tudo, ninguém pode sempre”, declarou o deputado Amaral Netto à época da Constituinte.

“N?o é o texto que qualquer dos constituintes individualmente faria, mas é um texto que, razoavelmente, comp?e a vontade da totalidade”, apontou o senador constituinte Mário Covas.

“é o resultado de entendimento, de contribui??es gerais, para que a Constitui??o seja, justamente, um reflexo de todas as tendências nacionais”, destacou o senador constituinte Jarbas Passarinho.

O comportamento do Congresso nem sempre foi exemplar, mas n?o foram poucas as vezes em que as fronteiras partidárias e polariza??es ideológicas deram lugar ao entendimento.

“Houve radicaliza??o? Claro que houve. Pessoal mais à esquerda, o pessoal mais à direita. Só que havia pontes entre os setores. A nossa quest?o n?o é termos divergências, é o que que se faz com a divergência. Na Constituinte, apesar de tudo, havia caminhos de conversa??o”, explica o administrador e ex-deputado constituinte Ant?nio Britto.

Caminhos que o jornalista trilhou como deputado constituinte: "A Constitui??o n?o pode ser express?o da supremacia de qualquer grupo; até porque isso é impossível. Ela tem que ser, sim, a express?o do entendimento, que precisa ser buscado artigo por artigo, capítulo por capítulo".

E assim foi feito. Os constituintes se dividiram em oito comiss?es temáticas, cada uma com três subcomiss?es. Nos primeiros meses de trabalho, as emendas e sugest?es foram discutidas nesses grupos e, depois, elaboradas e reunidas em uma comiss?o de sistematiza??o.

"Meu Deus do céu, nós estamos em um momento em que estamos roucos de tanto discutir", apontou Ulysses Guimar?es a jornalista.

Vários temas terminaram em acordo; outros exigiram maioria por vota??o. A defini??o das 44 horas da jornada de trabalho foi um deles.

“Nenhum representante de sindicato queria ter o ?nus de concordar com uma proposta inferior a que tinha apresentado e nenhum representante de empresário, pela mesma raz?o, queria também concordar. Ent?o, o que se acordou foi fazer uma vota??o todo mundo sabendo que ia dar em 44, porque era o ponto médio entre 40 e 48”, conta Ant?nio Britto.

A discuss?o sobre a fun??o social da propriedade privada foi outro exemplo de tema que chegou a travar a Constituinte.

“Direita de um lado, esquerda do outro. E onde se chegou? Se chegou a uma defini??o moderna de que existe, sim, a propriedade privada. Ela precisa, sim, ser respeitada, mas quem detém um terreno, quem detém uma fazenda, quem detém terra, tem também uma obriga??o social a cumprir. Obriga??o social com o meio ambiente, obriga??o social com quem ali trabalha, obriga??o social em fazer render aquela terra”, explica Ant?nio Britto.

E assim, com base no diálogo democrático, a Constitui??o foi sendo escrita. Fruto de embates e consensos, a Constitui??o de 1988 terminou como uma vitória da democracia.

“Que a promulga??o seja nosso grito: mudar para vencer! Muda, Brasil!", vibrou Ulysses Guimar?es no dia da promulga??o.

"Uma primeira edi??o, com 20 mil exemplares já está sendo preparada para ser distribuída na festa do dia 5 de outubro. O presidente da Constituinte já escolheu o desenho que vai ilustrar a capa da edi??o. é este aí, inspirado na forma e nas cores da bandeira brasileira. Seu autor é o artista plástico Cosme Rocha, nascido na cidade de Floriano, no Piauí”, diz o trecho de uma reportagem de 1988 que também entrevistou Cosme: "Eu pretendi mostrar um Brasil novo, como se uma coisa estivesse surgindo. O azul como se fosse um sol surgindo, o amarelo irradiando, e o verde é essa esperan?a toda".

“Eu sabia que eu estava fazendo aquilo, participando de um momento t?o importante no Brasil para as outras gera??es, né? Esse foi o primeiro passo. Para você ter uma na??o que seja respeitada é preciso que você tenha uma Constitui??o também, que tenha esse sentido também. E como eu já tinha a minha família, eu queria deixar alguma coisa também para os meus filhos e para as outras gera??es que vinham. Uma esperan?a”, relembra o artista plástico Cosme Rocha.

A capacidade de que o texto, caprichosamente embalado, pudesse acompanhar a evolu??o da sociedade, resistir ao tempo e às amea?as, foi uma preocupa??o dos constituintes.

“O Brasil disp?e de mecanismos de autocorre??o da Constitui??o que tem sido amplamente utilizados em todos os governos pós-88, que é o mecanismo de emenda à Constitui??o. Se exige um quórum parlamentar mais elevado, de três quintos, em dois turnos em cada Casa Legislativa, e isso representa um superconsenso da sociedade, vamos dizer assim, representada pelos parlamentares para alterar e corrigir os pontos da Constitui??o que, em determinado momento, se revelem em dissintonia com os anseios da sociedade. Isso acontece no Brasil de maneira ordeira, democrática, seguindo as regras legislativas”, explica o professor de Direito Administrativo da UERJ Gustavo Binenbojm.

“As emendas constitucionais s?o o que permite que a Constitui??o continue existindo, continue valendo, apesar das mudan?as, apesar das intempéries, apesar das tempestades. Agora, os pilares n?o balan?am. Os pilares est?o firmes, né? Esses pilares s?o as famosas cláusulas pétreas que a Constitui??o tem. Isso é um núcleo básico da Constitui??o, que nem emenda constitucional pode agredir, né?", ensina o professor de Direito Constitucional da Unirio José Carlos Vasconcellos.

“E, pela sua importancia, vale sempre a pena a gente lembrar que s?o: os princípios da separa??o e harmonia entre os poderes; o princípio federativo; o voto direto, universal, secreto e periódico; e finalmente, os direitos e garantias individuais”, enumera Binenbojm.

Princípios que, sobre a Constitui??o de 88, todos os presidentes da Nova República juraram defender.

"Discordar sim, divergir sim, descumprir jamais. Afrontá-la nunca! Traidor da Constitui??o é traidor da pátria", conclamou Ulysses Guimar?es sob aplausos.