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Caso Erika Hilton: transfobia é crime no Brasil e em alguns estados dos EUA; veja regras em cada país

1 de 1 Deputada Erika Hilton (PSOL) — Foto: Mário Agra/Camara dos Deputados

A deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL) disse que o governo dos EUA cometeu "transfobia de Estado" após receber um visto de entrada para um evento no país com o gênero masculino.

Erika Hilton se identifica como mulher e é a segunda pessoa trans a integrar a Camara dos Deputados.

O caso de Erika Hilton é reflexo de uma ofensiva do écrimenoBrasileemalgunsestadosdosEUAvejaregrasemcadapaíloteria federal do dia 27 09 2017governo Trump contra o que ele chama de “ideologia de gênero radical”. Ele determinou que o governo considerasse apenas dois gêneros - masculino e feminino -, e assinou várias medidas para, em suas palavras, "deter a loucura transgênero".

Segundo a equipe da parlamentar, n?o há como questionar juridicamente o documento, pois se trata de um ato de soberania do governo federal americano.

Erika Hilton recusou-se a viajar ao receber o documento em desacordo com sua autodetermina??o de gênero como mulher.

Mesmo que o caso do visto n?o tenha consequências jurídicas diretas, ele levanta dúvidas sobre como cada país trata a transfobia atualmente. Veja abaixo as diferen?as:

Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em agosto de 2023 que atos de transfobia sejam igualados ao crime de injúria racial. E quem os fizer n?o tem direito a fian?a, nem limite de tempo para responder judicialmente.

Em 2019, o STF já tinha reconhecido o crime de transfobia, mas deveria ser enquadrado como crime de racismo. Quatro anos depois, ampliou a prote??o e determinou que as ofensas dever?o ser punidas como injúria racial. A diferen?a entre os dois é:

crime de racismo - é um ato de discrimina??o contra um grupo ou coletividade;Injúria racial - é uma ofensa à dignidade de uma única pessoa.

Ambos os crimes s?o inafian?áveis e n?o prescrevem. A pena é de pris?o de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Estados Unidos

Os EUA aplicam leis federais contra crimes de ódio, que podem abranger crimes cometidos com base em ra?a, cor, religi?o, nacionalidade, orienta??o sexual, gênero, identidade de gênero ou deficiência.

Mesmo com a ofensiva de Trump contra a regras de prote??o de pessoas transgênero no ambito federal, a interpreta??o e a aplica??o de leis contra crimes de ódio com a prote??o da identidade de gênero variam entre as jurisdi??es estaduais.

Abaixo, veja onde atos contra a orienta??o sexual, gênero e sexo, e identidade de gênero (onde pode ser incluída a transfobia) s?o considerados crimes de ódio. No levantamento, se a bolinha estiver preta, é visto como crime; se estiver branca, n?o.

Um dos estados que inclui ataques à identidade de gênero dentro dos crimes de ódio é Massachusetts, onde acontece o evento para o qual Erika Hilton foi convidada.

Crimes de ódio nos estados norte-americanos Estado Orienta??o sexual Gênero/sexo Identidade de gênero Alabama ? ? ? Alasca ? ? ? Arizona ? ? ? Arkansas ? ? ? Califórnia ? ? ? Colorado ? ? ? Connecticut ? ? ? Delaware ? ? ? Distrito de Columbia ? ? ? Flórida ? ? ? Geórgia ? ? ? Havaí ? ? ? Idaho ? ? ? Illinois ? ? ? Indiana ? ? ? Iowa ? ? ? Kansas ? ? ? Kentucky ? ? ? Luisiana ? ? ? Maine ? ? ? Maryland ? ? ? Massachusetts ? ? ? Michigan ? ? ? Minnesota ? ? ? Mississipi ? ? ? Missouri ? ? ? Montana ? ? ? Nebraska ? ? ? Nevada ? ? ? Nova Hampshire ? ? ? Nova Jersey ? ? ? Novo México ? ? ? Nova Iorque ? ? ? Carolina do Norte ? ? ? Dakota do Norte ? ? ? Ohio ? ? ? Oklahoma ? ? ? Oregon ? ? ? Pensilvania ? ? ? Rhode Island ? ? ? Carolina do Sul ? ? ? Dakota do Sul ? ? ? Tennessee ? ? ? Texas ? ? ? Utah ? ? ? Vermont ? ? ? Virgínia ? ? ? Washington ? ? ? Virgínia Ocidental ? ? ? Wisconsin ? ? ? Wyoming ? ? ?

? Extin??o de programas de diversidade

A forma como o documento foi emitido é resultado das políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde seu primeiro discurso de posse, ele prometeu a extin??o de programas de diversidade e reiterou que alterará políticas federais sobre gênero nos Estados Unidos.

Na fala, em 20 de janeiro, o republicano misturou conceitos sobre gênero e sexo biológico.

"Esta semana, também porei fim à política governamental de tentar incorporar socialmente a ra?a e o gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Vamos forjar sociedade que n?o enxergará duas cores e será baseada no mérito. Será política oficial dos EUA que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino", afirmou ele.

Veja todas as medidas assinadas por Trump desde que assumiu:

20 de janeiro: palavras e express?es em desacordo com a nova política de dois gêneros foram removidas de sites federais, como gay, lésbica, bissexual, LGBTQ, HIV, orienta??o sexual e transgênero.22 de janeiro: Casa Branca ordenou o fechamento dos programas de diversidade do governo federal e colocou seus funcionários em licen?a remunerada.24 de janeiro: o governo determinou que mulheres trans presas passem a cumprir pena em cadeias para homens. No dia 4 de fevereiro, a Justi?a americana, no entanto, suspendeu a decis?o.25 de janeiro: suspens?o da emiss?o de passaportes com o gênero "X" para pessoas que se identificam como n?o binárias.27 de janeiro: Trump assinou ordem que abria portas para o banimento de soldados abertamente transgênero no Exército do país. Exatamente um mês depois, o Pentágono anunciou que come?aria a removê-los nos próximos 30 dias, mas uma juíza federal suspendeu a a??o no dia 18 de mar?o.28 de janeiro: restri??o de transi??es de gênero para menores de 19 anos.29 de janeiro: Trump assina ordem executiva para acabar com fundos para disciplinas que abordam racismo e teoria de gênero nas escolas.5 de fevereiro: proibi??o da participa??o de meninas e mulheres transgêneros em eventos esportivos femininos em escolas e faculdades - nesta quarta-feira (16), o governo anunciou que vai processar o estado do Maine por n?o cumprir ordem.

*Com colabora??o de Juliana Maselli