Justi?a multa terminal por reter contêineres indevidamente; juiz afirma que n?o s?o embalagens

Usina é condenada a pagar R$ 2,4 milh?es por morte de abelhas no interior de SP

Usina Bazan S/A foi condenada a pagar R$ 2.424.240 em indeniza??o pela morte de milhares de abelhas de um apiário às margens do écondenadaapagarRmilh?resultado loteria federal do dia 15/12/2018Rio Pardo, em Jardinópolis (SP).

A unidade foi acusada de utilizar agrotóxico durante a pulveriza??o aérea, o que causou a extin??o de 30 colmeias de abelhas da espécie Apis mellifera (abelha-europeia).

O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas a usina ainda pode recorrer da decis?o.

1 de 1 Usina Bazan S/A, Pontal, SP — Foto: Reprodu??o/EPTV

O Tribunal de Justi?a do Estado de S?o Paulo condenou a Usina Bazan S/A ao pagamento de R$ 2.424.240 em indeniza??o pela morte de milhares de abelhas de um apiário às margens do Rio Pardo, na regi?o de Jardinópolis (SP).

A unidade, que fica em Pontal (SP), foi acusada de utilizar agrotóxico durante a pulveriza??o aérea, o que causou a extin??o de 30 colmeias de abelhas da espécie Apis mellifera (abelha-europeia). O g1 entrou em contato com a defesa da usina, mas n?o obteve retorno até a publica??o desta reportagem.

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O valor deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas a usina ainda pode recorrer da decis?o.

Além da indeniza??o por danos ambientais, o juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade, da 2a Vara de Jardinópolis, proibiu a usina de pulveriza??o aérea de quaisquer agrotóxicos a uma distancia inferior a 250 metros de mananciais de água ou em desacordo com as recomenda??es da bula do produto aplicado e dos órg?os técnicos de fiscaliza??o.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milh?o. A Usina Bazan também foi condenada a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais.

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A senten?a atende a??o de civil pública ambiental do Ministério Público do Estado de S?o Paulo, que apontou que a usina utilizava o agrotóxico inseticida Ampligo a uma distancia inferior a 250 metros de manancial de água e vegeta??o suscetível a danos, além de infringir recomenda??es da bula do produto.

?? Um dos princípios ativos do Ampligo é o Lambdacialotrina, que atua com rápida a??o de choque e efeito residual para proteger as lavouras.

As investiga??es do Grupo de Atua??o Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) apontaram que exames laboratoriais em abelhas mortas detectaram o Lambdacialotrina. O inseticida é conhecido por atuar no sistema nervoso de insetos para causar hiperexcitabilidade, paralisia e morte.

Ainda de acordo com as investiga??es, um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAEx) apontou a correla??o entre a morte das abelhas e a aplica??o do agrotóxico realizada pela empresa no dia 3 de janeiro de 2021 em uma fazenda na regi?o.

Morte de abelhas e pulveriza??o irregular

De acordo com a senten?a, durante as investiga??es, a usina chegou a dizer que n?o havia provas técnicas do Gaema de que o agrotóxico tivesse se espalhado pelo ar e atingido o apiário e o manancial e disse que a pulveriza??o seguiu todas as normas técnicas e legais.

Além disso, a usina informou que os produtos utilizados estavam devidamente registrados para uso na cultura de cana-de-a?úcar e as condi??es meteorológicas durante a aplica??o estavam adequadas conforme relatório operacional.

O juiz rejeitou todas as alega??es da usina com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público, que incluíram depoimentos de dois veterinários, laudos e o parecer técnico do CAEx e determinou que a usina foi a responsável pela morte das abelhas e por danos ambientais por causa da pulveriza??o irregular de agrotóxicos.

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