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A morte assistida é complementar aos cuidados paliativos, diz advogada

“Minha forma??o e atua??o sempre estiveram ligadas à discuss?o sobre autonomia e dignidade no fim da vida. Por isso mesmo,jogos de tabuleiro clássicos entendo que precisamos tratar a morte assistida como complementar aos cuidados paliativos – quando esses procedimentos n?o conseguem aliviar o sofrimento. Nosso propósito é a defesa da autonomia, sem antagonizar nenhuma posi??o”.

1 de 1 Luciana Dadalto é presidente da organiza??o Eu Decido, cujo objetivo é criar uma legisla??o que possibilite o suicídio assistido no país — Foto: Acervo pessoal

A declara??o contundente é de Luciana Dadalto, advogada especialista em direito médico e doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG, que assumiu a presidência da recém-criada Eu Decido. A organiza??o defende o direito à morte assistida para qualquer pessoa maior de 18 anos, capaz para tomar decis?es, que esteja enfrentando um sofrimento considerado insuportável. Há cerca de 80 entidades semelhantes em mais de 30 países.

A morte assistida é liberada em 16 países, em diferentes condi??es. Alguns permitem a eutanásia (quando é o médico que administra o medicamento letal); outros somente o suicídio assistido (quando o próprio paciente ingere o medicamento). Há ainda aqueles que adotam as duas práticas. Em todos os casos, a advogada reconhece que o processo é demorado: “na Espanha, a organiza??o Derecho a Morir Dignamente foi fundada em 1984, mas a lei espanhola é de 2021”.

Naquele país, o ponto de virada foi o caso Ramón Sampedro, o marinheiro tetraplégico que cometeu suicídio assistido em 1998. Sua história foi retratada em “Mar adentro”, que ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro em 2005. Apenas a Suí?a aceita estrangeiros para a morte assistida, na modalidade de suicídio assistido. Foi o destino do poeta Antonio Cícero, que realizou o procedimento em outubro do ano passado, após come?ar a enfrentar os sintomas da Doen?a de Alzheimer. No entanto, destaca Dadalto, essa é uma op??o restrita a pessoas com alto poder aquisitivo: “custa 11 mil francos suí?os (o equivalente a R$ 75 mil), o que configura uma desigualdade”.

A prioridade da Eu Decido é levantar fundos para fazer uma ampla pesquisa de opini?o sobre o tema. Em seguida, pretende abrir várias frentes de trabalho, sendo que duas se destacam: atua??o junto ao Legislativo e aos profissionais de saúde.

“Sabemos que o Conselho Federal de Medicina será uma barreira inicial, mas precisamos provocar a discuss?o e incluir, por exemplo, farmacêuticos e psicólogos”, afirma Dadalto. O site vai incluir conceitos relacionados à autonomia, como cartilhas sobre cuidados paliativos, direito à recusa terapêutica e orienta??es sobre como elaborar o documento de diretivas antecipadas de vontade.

Seguem os principais pontos do manifesto da entidade:

A Eu Decido acredita que a vida é um direito, e n?o um dever.A Eu Decido acredita que a morte faz parte da vida e reconhece a importancia de conversar a respeito desse estágio natural da existência. Esse momento único e particular deve ser vivido conforme desejos e cren?as de cada um, com ampla liberdade e autonomia.A Eu Decido acredita que morrer com dignidade é um direito humano fundamental e que ninguém deve ser obrigado a viver com um sofrimento que considera ser insuportável. E para a Eu Decido, somente a própria pessoa pode definir o que considera ser um sofrimento insuportável.A Eu Decido n?o encoraja o suicídio.A Eu Decido n?o fornece meios para a morte assistida, n?o auxilia nesse procedimento e nem intermedia tratativas com organiza??es internacionais.