Eficiência tributária e seguran?a jurídica em projetos de energia: contribui??es do advogado Leonardo Siade Manzan
Sociedade An?nima do Futebol, tributos e interesse público Fio da Meada Valor Econ?mico.txt
O futebol brasileiro está em crise há muitos anos. Em bom tempo,?nimadoFuteboltributoseinteressepúblicoFiodaMeadaValorEcon?loteria federal sorteio de um tablet a Lei no 14.193/2021 introduziu a sociedade an?nima do futebol (SAF), trazendo a op??o de um modelo empresarial em substitui??o ao tradicional modelo associativo dos clubes de futebol. O modelo legal passou a ser aplicado, submetendo-se a alguns testes de “efetividade” na vida real. A lei vigente e eficaz foi acolhida por alguns clubes que logo se apressaram a migrar para a nova sistemática. Noticia-se que mais de 99 clubes possuem projetos de transforma??o de clubes de futebol em SAFs no país, como os casos do Cruzeiro, Atlético Mineiro, Botafogo, Bahia, Vasco e outros. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Pode-se dizer, a esta altura do campeonato, que o instituto veio para ficar. Entre trope?os iniciais frente às decis?es judiciais que acabaram por extrapolar os limites de responsabiliza??o previstos na lei das SAF, a jurisprudência, embora ainda claudicante em determinados aspectos, vem atribuindo eficácia jurídica ao novo regramento. Com o aval do Judiciário, obtém-se crescente seguran?a jurídica com o modelo. E, na esteira, novos e robustos investimentos. O erário público, antes credor desiludido dos clubes de futebol, passou a receber os créditos tributários devidos pelos clubes por meio de acordos de transa??o celebrados com a Uni?o Federal, mediante recupera??o judicial ou extrajudicial ou, ainda, pelo chamado Regime Centralizado de Execu??es (RCE). A Uni?o Federal passou, ainda, a contar com maior arrecada??o corrente de tributos incidentes sobre novas receitas. SAIBA MAIS: ITCMD paulista: teste para a Curva de Laffer IBS: Novo processo administrativo, velhos problemas Alguns clubes mais populares enveredaram por caminhos alternativos, profissionalizando suas gest?es, obtendo robustos patrocínios e logrando êxito no equilíbrio de suas contas, como o Palmeiras, o Flamengo e o Fluminense (em transi??o para a SAF). Outros clubes, todavia, encontram-se em momentos mais delicados. é o caso do Corinthians e do S?o Paulo, que acumulam passivos substanciais e ainda n?o colocaram qualquer plano em prática, mediante gest?o profissional, credibilidade e inje??o de capital. Nos clubes endividados e que ainda n?o têm um projeto de recupera??o, tem-se a resistência dos grupos de controle que pretendem manter o “status quo” e a resistência dos torcedores que temem a “venda” do seu clube para uma “SAF de dono”. Surge, agora, um modelo intermediário: as sociedades an?nimas de futebol que permitem que os torcedores sejam os verdadeiros donos da SAF. é uma ideia que, em alguma medida, inspira-se na história do Green Bay Packers da NFL (National Football League), que é propriedade coletiva dos seus torcedores. é uma entidade fundada em 1923 com o objetivo de salvar o clube de dívidas impagáveis. Tem mais de 500 mil acionistas torcedores e os lucros s?o reinvestidos no clube. Há limita??o para que cada acionista n?o tenha mais do que um determinado número de a??es com direito a voto, evitando controle político de grupos. é controlado por um Conselho de Administra??o, que elege um Comitê Executivo, cujo presidente atua como gestor da empresa. Por pertencer aos torcedores, possui um grande engajamento dos seus acionistas. Este modelo é único, pois legisla??o superveniente vetou novos modelos similares. Nesta esteira, há o projeto da SAFIEL, que pretende criar uma SAF para o Corinthians (SCCP), detida de um lado pelo próprio clube que detém os ativos do futebol e, de outro lado, por uma empresa criada exclusivamente para receber aportes e investimentos dos torcedores (INVAS?O FIEL S.A.), com cotas anunciadas de R$ 50,00 a R$ 10 milh?es cada. Há limite para que nenhum acionista tenha mais do que 1,8% das a??es e, mesmo estes, devem ser obrigados a diluir sua participa??o na futura abertura de capital. Pelo projeto, o SCCP transferiria os ativos do futebol para a SAFIEL pelo valor de avalia??o e, de outro lado, a INVAS?O FIEL transferiria todos os valores arrecadados com os investidores também para a SAFIEL, definindo-se ent?o, proporcionalmente, quais as participa??es de cada um (SCCP e INVAS?O FIEL). Projeta-se que a SAFIEL – sempre tendo o SCCP e a INVAS?O FIEL como sócios – será gerida por um Conselho de Administra??o com sete membros, dos quais um será indicado pelo SCCP, um pelos fiéis torcedores investidores, um pelos investidores majoritários e quatro deles profissionais contratados no mercado. Este Conselho de Administra??o nomeará os diretores, com regras claras, qualifica??o e experiência comprovadas, mandatos limitados e metas aprovadas em Assembleia, sem as quais ser?o imediatamente desligados. Vale dizer, a gest?o seria profissional e a escolha caberia, preponderantemente, ao grupo de investidores da INVAS?O FIEL S.A. (torcida). Somado a essa estrutura de boa governan?a, um Comitê de Governan?a competente para validar os nomes indicados para o Conselho de Administra??o mediante critérios objetivos, submetidos e eleitos posteriormente pela Assembleia de todos os acionistas. N?o prescindiria de auditoria externa independente, transparência com todos os documentos publicados no portal da entidade e extrema profissionaliza??o. Em linhas gerais, estima-se que as dívidas seriam imediatamente saneadas, que haja recursos para organizar equipes altamente competitivas, com potencial de dobrar a receita mensal do clube. E, ainda mais importante, cessar o crescimento da dívida que apenas com os juros cresce na ordem de R$ 350 milh?es por ano. O interesse público é patente. Os credores receberiam. Os empregados e colaboradores n?o mais teriam seus recebimentos atrasados. O clube originário receberia percentual das receitas da SAF para investir em suas outras atividades recreativas, sociais e desportivas, em patamares maiores do que lhes é destinado atualmente. O erário público receberia os tributos atrasados – à vista ou em acordos de transa??o -, além de passar a receber os tributos em dia nos termos do Regime de Tributa??o Específica do Futebol (TEF). Esse TEF contempla, atualmente, os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e INSS-Patronal à alíquota de 5% sobre as receitas nos 5 primeiros anos e 4% a partir do 6o ano. Após a vigência regular da Lei Complementar 214/2025 (reforma tributária), o TEF permitirá que as SAFs recolham os tributos IRPJ, CSLL, INSS-Patronal à alíquota de 4% sobre as receitas, além de 1,5% a título de CBS e 3% a título de IBS, permitidos, nestes últimos, o abatimento de alguns créditos oriundos da aquisi??o de direitos desportivos de atletas. Após um período inicial estimado em 5 anos, abriria-se capital na bolsa de valores, emitindo-se a??es preferenciais com direito a recebimento de uma parte dos dividendos (sem direito a voto). Nessa oportunidade, espera-se que a gest?o profissional, o saneamento de todas as dívidas, o crescimento exponencial das receitas e a conquista de títulos e novos patrocínios, a SAFIEL tenha um valor de mercado muito maior do que o que recebe originalmente. é bom para o clube, para os torcedores (acionistas ou n?o), para o futebol, para os credores, para o erário e para a economia em geral. O legislador deve sempre estar atento as novas formas de fazer negócio, atualizar mercados e institui??es, sobretudo quando lidamos com o futebol que é, na verdade, um patrim?nio cultural do país. Bola de futebol, futebol — Foto: Wesley Tingey/Unsplash
